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Nº 337/2026 - Lei Municipal
Lei nº 337/2026
Dispões sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de São Félix - Bahia, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providencias.
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Nº 242/2012 - Lei Municipal
LEI Nº 242 /2012
ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIASA A SEREM PAGAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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